O termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) é o documento em que a paciente declara que entendeu o procedimento, os riscos e as alternativas, e que decidiu fazer. Toda clínica de estética tem um. O problema é que a maioria é um modelo baixado da internet, assinado na recepção em trinta segundos, sem que ninguém tenha explicado nada. Esse termo não protege a clínica; em alguns casos, atrapalha.
O que o termo é, e o que não é
Ele é a prova de que houve informação e escolha. Não é um contrato que isenta a profissional de responsabilidade. Cláusula do tipo "a paciente renuncia a qualquer reclamação" é nula e ainda mostra má-fé. O termo bom não tenta blindar; ele documenta que a paciente sabia o que estava fazendo.
O que precisa ter
- Identificação: paciente, profissional (nome e registro no conselho), clínica.
- O procedimento em linguagem clara: o que vai ser feito, em que região, com qual produto (marca e lote, quando aplicável), quantas sessões e em que intervalo.
- O objetivo esperado e o que não é garantido: resultado varia, pode precisar de retoque, o efeito é temporário e por quanto tempo.
- Riscos e efeitos comuns: inchaço, hematoma, assimetria temporária, e os raros mas graves, descritos sem eufemismo.
- Alternativas, inclusive não fazer nada.
- Cuidados antes e depois, e o que fazer em caso de intercorrência, com telefone de contato.
- Contraindicações declaradas pela paciente: gestação, alergias, uso de medicamentos, procedimentos recentes.
- Espaço para dúvidas respondidas, data, assinatura da paciente e da profissional, e uma via para a paciente.
Uso de imagem é outro documento. Autorização para fotografar e para publicar são consentimentos separados, específicos, e a paciente pode dar um e não o outro.
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Fazer aplicaçãoComo apresentar
O termo se apresenta na avaliação, não na recepção no dia do procedimento. A profissional explica, a paciente pergunta, e só depois assina. Se ela leva para casa e volta, melhor ainda. Um termo assinado na maca, com a seringa preparada, não prova consentimento; prova pressa.
Termo digital vale, desde que seja possível provar quem assinou e quando (assinatura eletrônica com registro). Foto do termo de papel no prontuário também vale, com o original guardado.
Um termo por procedimento
Termo genérico "para procedimentos estéticos" não descreve nada. Cada procedimento tem o seu, e o plano Full Face tem um termo do plano com as etapas listadas, ou um termo por etapa. Quando o plano muda no meio, um novo termo ou um aditivo.
Onde ele se junta ao resto
O termo é parte do prontuário, junto com a anamnese, as fotos de registro e a evolução. Prontuário incompleto derruba o melhor termo. Guarda pelo prazo do seu conselho e da legislação, e a LGPD se aplica a tudo isso (dado de saúde é dado sensível).
Peça ao seu advogado para revisar o modelo uma vez e ao seu conselho as recomendações da categoria. Depois disso, o trabalho é de processo: apresentar na avaliação, explicar, assinar, arquivar. Sempre.
- O termo prova informação e escolha; não isenta responsabilidade, e cláusula de renúncia é nula.
- Precisa descrever o procedimento, produto, objetivo, o que não é garantido, riscos, alternativas, cuidados e contraindicações declaradas.
- Apresentado na avaliação, com tempo, um por procedimento; imagem é autorização separada.
- Faz parte do prontuário e segue os prazos do conselho e a LGPD.
