TRF1 e a estética: o que as decisões sobre dentistas, biomédicos e farmacêuticos mudam na sua clínica hoje

"TRF1" virou pesquisa de dona de clínica de estética em 2026 por um motivo: é o tribunal onde correm as ações entre os conselhos profissionais, todos sediados em Brasília, e em poucos meses ele derrubou duas resoluções que sustentavam a atuação de dentistas e biomédicos na estética. Este texto organiza o que foi decidido, o que os conselhos responderam e o que muda, ou não, na rotina da clínica. Não é parecer jurídico; é o mapa para conversar com o seu conselho e com o seu advogado sabendo do que se trata.

As três decisões

• Farmacêuticos: o TRF1 declarou ilegal a Resolução CFF 573/2013, que reconhecia a saúde estética como área do farmacêutico, e o STF manteve a suspensão. É a decisão mais antiga e a mais consolidada das três.
• Biomédicos: em fevereiro de 2026, a 7ª Turma do TRF1 manteve, por unanimidade, a sentença que anulou a Resolução CFBM 241/2014, base da biomedicina estética (toxina botulínica, intradermoterapia, carboxiterapia e laserterapia). A ação era do CFM contra o CFBM (processo 0067987-48.2015.4.01.3400).
• Dentistas: em 19 de agosto de 2026, a 8ª Turma do TRF1 anulou, por maioria, a Resolução CFO 198/2019, que criou a Harmonização Orofacial como especialidade e autorizava toxina, preenchedores, bioestimuladores, laser e lipoplastia facial. O recurso foi do CFM e da Sociedade Brasileira de Dermatologia.

O argumento é o mesmo nos três casos: quem define o que cada profissão pode fazer é a lei federal, não a resolução do conselho. E a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013) reserva procedimentos invasivos ao médico. Para o tribunal, resolução de conselho não pode ampliar isso.

O que os conselhos disseram

O CFO publicou nota no dia seguinte à decisão afirmando que, por ora, nada muda nas atribuições do cirurgião-dentista, que os profissionais podem continuar atuando em harmonização orofacial dentro das regras aplicáveis, e que vai recorrer. O CFBM classificou a decisão sobre biomédicos como equivocada, opôs embargos de declaração, disse que ela não tem caráter terminativo e que a atuação do biomédico na saúde estética segue amparada por outras resoluções vigentes.

Ou seja: os conselhos orientam a continuar, os recursos estão em andamento, e a palavra final pode levar anos e chegar ao STJ ou ao STF.

O que isso significa na prática para a clínica

Ninguém vai bater na porta da clínica amanhã por causa de um acórdão. Mas três coisas mudaram de fato:

• O risco jurídico da profissional não médica que faz procedimento invasivo aumentou. Uma intercorrência, uma reclamação de paciente ou uma denúncia de concorrente agora encontra um precedente contrário.
• A publicidade ficou mais sensível. Anunciar "especialista em harmonização orofacial" quando a especialidade foi anulada, ou prometer procedimento que a decisão diz não ser da sua profissão, é o tipo de material que o conselho médico da sua região vai usar.
• A paciente lê notícia. "Dentista pode fazer harmonização?" virou pergunta na recepção, e a recepção precisa saber responder sem gaguejar.

O que fazer agora

• Ler a orientação oficial do seu conselho (CFO, CFBM, CFF) e guardar. Se o conselho diz que você pode continuar, isso é parte da sua defesa.
• Conferir o contrato de prestação de serviço e o termo de consentimento com o seu advogado: descrição do procedimento, riscos, quem executa e a formação de quem executa.
• Revisar o seguro de responsabilidade civil profissional, se tiver. Se não tiver, é hora.
• Revisar o que está publicado: site, Instagram, Google. Tirar a palavra "especialista" onde a especialidade não existe mais e descrever o que a clínica faz nos termos da sua lei profissional.
• Dar à recepção uma resposta curta e verdadeira para a pergunta da paciente: "A Dra. é dentista, atua em harmonização orofacial conforme a orientação do conselho da categoria, e o que ela faz e não faz está descrito no seu termo de consentimento."
• Se a clínica tem médico na equipe, olhar com o advogado como a divisão de procedimentos está documentada.

O que não fazer

Não parar tudo por pânico, e não fingir que não aconteceu. Não trocar a formação na bio por uma que não é sua. Não usar o assunto para atacar a concorrência nas redes: além de feio, chama a atenção do conselho para a sua própria clínica.

Uma coisa não muda com decisão nenhuma: a clínica que tem processo, contrato, registro e comunicação clara com a paciente passa por qualquer mudança regulatória com menos susto do que a que opera no improviso.