Na abertura da empresa, o contador pergunta "qual a atividade?" e a resposta define o CNAE, o código de classificação nacional de atividades econômicas. Ele parece burocracia, mas decide quatro coisas na vida da clínica: quanto imposto ela paga, qual alvará e licença sanitária precisa, qual o grau de risco trabalhista e o que ela pode emitir na nota fiscal.
Os códigos que aparecem em clínica de estética
- 9602-5/02, atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza: é o código de estética não médica (limpeza de pele, depilação, massagem, tratamentos corporais). Entra direto no Anexo III do Simples Nacional, sem fator R, e por isso muita clínica o escolhe como principal.
- 8630-5/01 a 8630-5/03, atividades médicas ambulatoriais: para clínica em que médico realiza procedimento. Simples no Anexo V, com possibilidade de migrar para o Anexo III pelo fator R.
- 8630-5/04, atividade odontológica: clínica de cirurgiã-dentista, inclusive harmonização orofacial. Mesma lógica de Anexo V e fator R.
- Outros códigos do grupo 86 (atividades de atenção à saúde) para biomédicos, fisioterapeutas e demais profissões regulamentadas, conforme o caso.
Uma empresa pode ter um CNAE principal e vários secundários. O principal é o da atividade que mais fatura.
O erro clássico: abrir como salão para pagar menos
Clínica que faz toxina, preenchimento e bioestimulador com CNAE principal 9602-5/02 está dizendo ao fisco que é um salão de beleza. Funciona até o primeiro cruzamento: nota fiscal descrevendo procedimento injetável em empresa de beleza, alvará sanitário de salão em local que faz procedimento invasivo, ou fiscalização do conselho profissional perguntando por que a empresa não tem CNAE de saúde.
O contrário também acontece: clínica só de estética não invasiva registrada em CNAE de saúde, pagando Anexo V sem precisar.
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Fazer aplicaçãoO que muda em cada frente
- Imposto: 9602-5/02 vai para o Anexo III (alíquota inicial menor). Os códigos de saúde vão para o Anexo V, e só migram para o III se a folha de pagamento representar 28% ou mais da receita (o fator R). Em clínica com sócia recebendo pró-labore baixo, isso costuma significar imposto maior.
- Licença sanitária: CNAE de saúde exige licença da vigilância sanitária com responsável técnico e projeto compatível com procedimento invasivo. CNAE de beleza exige alvará mais simples, que não cobre injetável.
- NR-1 e segurança do trabalho: o grau de risco vem do CNAE. Os códigos de saúde (grupo 86) têm grau de risco 3, o que tira a clínica da dispensa do PGR para microempresa. O 9602 tem grau menor.
- Nota fiscal: o serviço descrito na nota precisa ser compatível com a atividade registrada. Emitir "aplicação de toxina botulínica" em CNAE de beleza é contradição documentada.
Como resolver se o seu está errado
A troca ou o acréscimo de CNAE é uma alteração contratual simples na junta comercial e na prefeitura, feita pelo contador. O que dá trabalho é o que vem junto: nova licença sanitária, revisão do enquadramento no Simples e, se entrar CNAE de saúde, PGR e PCMSO. Melhor fazer isso planejado do que depois de uma notificação.
Peça ao contador uma simulação: com o CNAE correto, quanto muda o imposto? Com o fator R, o que precisa acontecer na folha para ir ao Anexo III? Essa conta define se compensa ajustar o pró-labore.
- O CNAE define imposto, licença sanitária, grau de risco da NR-1 e o que pode ir na nota.
- 9602-5/02 é estética de beleza (Anexo III direto). Códigos do grupo 86 são saúde (Anexo V, fator R para o III).
- Clínica que faz procedimento invasivo com CNAE de salão está exposta em nota, alvará e conselho.
- Corrigir é uma alteração simples; o que exige planejamento é a licença, o enquadramento e o PGR que vêm junto.
